27/10 – Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra 2025

 

As desigualdades raciais e sociais têm impactado negativamente a saúde da população negra, resultando em maior morbimortalidade e dificuldades no acesso aos serviços de saúde.

O Painel Epidemiologia e Desigualdades: Doenças e Agravos na População para Raça/Cor, lançado pelo Ministério da Saúde em março de 2025, revela que a população negra (preta e parda) concentra a maior parte dos casos das doenças monitoradas. Em 2023, cerca de 60% dos casos de tuberculose foram registrados nessa população, enquanto a população branca representou 23,38% dos casos. Além disso, a análise do desfecho de tratamento indica que as pessoas pretas e pardas interrompem o tratamento com maior frequência entre os casos novos de tuberculose.

No mesmo período, mais de 50% dos casos de hepatite B foram registrados entre as populações preta e parda, enquanto 37,09% ocorreram na população branca. Em relação à hepatite C, a população branca apresentou o maior percentual de casos no mesmo ano (46,86%), seguida pela população negra (44,01%).

Ao analisar os casos de sífilis congênita desde o início da série histórica, em 2012, observa-se que a população parda concentra mais de 50% dos casos. Em 2023, essa porcentagem atingiu 60,63%. Já em relação à violência autoprovocada e à violência interpessoal, entre 2011 e 2023, a população negra foi a mais impactada por essas violências, enquanto os casos envolvendo a população branca diminuíram ao longo do período.

Esse panorama evidencia a necessidade de fortalecer políticas públicas que promovam a equidade no acesso à saúde e incentivem ações direcionadas para reduzir as desigualdades raciais. A implementação do Painel Equidade Étnico-racial é um passo crucial para monitorar e enfrentar as disparidades, fornecendo subsídios para intervenções mais eficazes e inclusivas.

O Painel é uma ferramenta que apresenta informações detalhadas sobre as disparidades de saúde entre grupos étnicos e raciais no Brasil. Estrutura-se em três eixos principais que visam oferecer uma visão ampla e integrada sobre os desafios enfrentados por essa população:

– Indicadores de Enfrentamento ao Racismo;
– Características Sociodemográficas da População;
– Morbidade da População Negra.

 

O Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra, criado em 2006 e celebrado anualmente em 27 de outubro, tem a finalidade de conscientizar e mobilizar profissionais da área de saúde e tomadores de decisão para as demandas que são específicas dessa parcela da população.

Em 2009, um importante passo foi dado com a criação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), que pretende “combater a discriminação étnico-racial nos serviços e atendimentos oferecidos no Sistema Único de Saúde, bem como promover a equidade em saúde da população negra”.

Esta política é resultado da luta constante pela democratização da saúde promovida, principalmente, pelo movimento negro.

A PNSIPN constitui-se em um compromisso firmado pelo Ministério da Saúde no combate às desigualdades no Sistema Único de Saúde (SUS) e na promoção da saúde da população negra de forma integral, considerando que as iniquidades em saúde são resultados de injustos processos socioeconômicos e culturais – em destaque, o vigente racismo – que corroboram com a morbimortalidade das populações negras brasileiras.

 

É consenso na literatura científica a existência de doenças de maior prevalência na população negra em virtude do condicionamento de fatores genéticos que atuariam com fatores sociais e ambientais e que teriam efeito direto ou indireto na morbidade e na mortalidade. Entre as doenças genéticas ou hereditárias mais comuns na população negra, destacam-se:

– Doença falciforme — Doença hereditária decorrente de uma mutação genética ocorrida há milhares de anos, no continente africano. A doença, que chegou ao Brasil pelo tráfico de escravizados, é causada por um gene recessivo, que pode ser encontrado em frequências que variam de 2% a 6% na população brasileira em geral, e de 6% a 10% na população negra.

– Diabetes mellitus (tipo II) —Esse tipo de diabetes se desenvolve na fase adulta e evolui causando danos em todo o organismo. É a quarta causa de morte e a principal causa de cegueira adquirida no Brasil. Essa doença atinge com mais frequência os homens negros — 9% a mais que os homens brancos — e as mulheres negras — em torno de 50% a mais do que as mulheres brancas.

– Hipertensão arterial — A doença, que atinge 10% a 20% dos adultos, é a causa direta ou indireta de 12% a 14% de todos os óbitos no Brasil. Em geral, a hipertensão é mais alta entre os homens e tende a ser mais prevalente em negros, de ambos os sexos.

– Deficiência de G6PD (Deficiência de Glicose-6-Fosfato Desidrogenase) — Afeta mais de 200 milhões de pessoas no mundo. Apresenta frequência relativamente alta em negros americanos (13%) e populações do Mediterrâneo, como na Itália e no Oriente Médio (5% a 40%). A falta dessa enzima resulta na destruição dos glóbulos vermelhos, levando à anemia hemolítica e, por ser um distúrbio genético ligado ao cromossomo X, é mais frequente nos meninos.

É importante ressaltar que a saúde mental da população negra é afetada diretamente pelo racismo estrutural, gerador de sofrimento psíquico. De acordo com a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, ações racistas e violentas, muitas vezes praticadas pelo Estado, vão, pouco a pouco, provocando sofrimento, adoecimento e morte da população negra, pobre e periférica, seja com o braço da política de segurança pública ou com a negligência e o cuidado não racializado em saúde.

 

O racismo institucional faz com que a medicina de família e comunidade invisibilize o sofrimento da população negra, seja reproduzindo estereótipos, não identificando a vivência cotidiana do racismo, ou não acolhendo e valorizando o adoecimento que ele provoca.

Um cuidado em saúde que silencie as desigualdades raciais e iniquidades sociais produzidas na sociedade brasileira e seus impactos no processo de saúde e adoecimento da população negra, nunca será equânime ou justo, sendo necessário que a atenção primária à saúde advogue por seus pacientes de forma antirracista.

É necessário reconhecer o racismo, as desigualdades étnico-raciais e o racismo institucional como determinantes sociais das condições de saúde para, a partir daí, promover a equidade em saúde e estabelecer ações de cuidado, atenção, promoção à saúde e prevenção de doenças.

 

Fontes:

Boletim temático da Biblioteca do Ministério da Saúde: Saúde da população negra, 2022
Conselho Federal de Psicologia
Conselho Regional de Psicologia – 3ª região (BA)
Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade