27/7 – Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho 2025
O Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho marca a importância da prevenção como ferramenta essencial para preservar vidas, promover o bem-estar e garantir ambientes de trabalho mais saudáveis. A data busca, ainda, alertar empregados, empregadores, governos e sociedade civil para a importância de práticas que reduzam o número de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, promovam um ambiente seguro e saudável em todos os setores produtivos.
A origem da celebração remonta ao ano de 1972, quando o então Ministério do Trabalho instituiu, por meio da Portaria nº 3.214, a obrigatoriedade das Normas Regulamentadoras (NRs), que passaram a orientar e regulamentar os procedimentos relacionados à segurança e saúde no trabalho em todas as empresas do país.
Desde então, o Brasil avançou significativamente na proteção aos trabalhadores, com destaque para a criação das CIPAs (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Assédio) e a implementação de programas como o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho).
Acidentes de trabalho são aqueles que ocorrem durante o serviço ou no trajeto entre a residência e o local de trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, acarretando a perda ou a redução da capacidade para o trabalho e, em último caso, a morte. Além disso, as doenças ocupacionais se enquadram nessa categoria.
Os acidentes podem ser causados por fatores naturais ou por falta de medidas de proteção. Por isso, é fundamental o uso correto de equipamentos de segurança, a realização de exames médicos periódicos e a implantação do Plano de Prevenção de Riscos Ambientais, entre outros.
Doenças relacionadas ao trabalho:
No âmbito do Ministério da Saúde, a Saúde do Trabalhador é uma área estratégica da saúde pública e parte integrante do campo da Saúde Coletiva, com foco na promoção da saúde e na prevenção de agravos relacionados às condições de trabalho. Reconhecendo o trabalho como determinante social da saúde, essa área busca assegurar a atenção integral à saúde da população trabalhadora em seus diversos contextos.
Por meio de ações integradas de Vigilância em Saúde, com destaque para a Vigilância Epidemiológica, o Sistema Único de Saúde (SUS) atua na identificação, monitoramento e enfrentamento de riscos e agravos à saúde decorrentes dos ambientes, processos e relações de trabalho, em todo o território nacional.
Fundamentada nos princípios da universalidade, integralidade, equidade, intersetorialidade e participação social, a política de Saúde do Trabalhador reafirma o direito de todos os trabalhadores e trabalhadoras à saúde, independentemente da natureza do vínculo empregatício ou da formalidade da ocupação.
Nesse sentido, as políticas públicas voltadas à saúde do trabalhador devem promover ambientes de trabalho seguros, saudáveis e humanizados, bem como contribuir para a prevenção de doenças e agravos, a promoção do bem-estar físico, mental e social, e a garantia da dignidade no trabalho.
Assim, foi instituída a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), de acordo com princípios, diretrizes e estratégias a serem observadas pelas esferas municipais, estaduais, distrital e federal da gestão do SUS.
Em 2023, por meio da Portaria nº 1999, foi publicada a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), a ser adotada como referência das doenças e agravos oriundos do processo de trabalho.
Prevenção:
Manter ambientes e processos de trabalho saudáveis é uma responsabilidade compartilhada entre empregadores e trabalhadores. A participação dos trabalhadores é essencial no processo de identificação das situações de riscos presentes nos ambientes de trabalho, assim como as repercussões dos riscos sobre a sua saúde. Destacam-se como medidas preventivas:
– Manter o posto de trabalho limpo e organizado;
– Respeitar as normas e procedimentos de segurança da empresa;
– Utilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) sempre que necessário;
– Identificar e comunicar imediatamente qualquer situação de risco;
– Participar dos treinamentos, diálogos de segurança e campanhas educativas;
– Evitar a pressa: a maioria dos acidentes ocorre por falta de atenção ou excesso de velocidade na execução das tarefas;
– Comunicar todo acidente ou incidente imediatamente aos responsáveis diretos, supervisores, coordenadores ou setor de segurança do trabalho. Essa ação é fundamental para a apuração e prevenção de novos riscos.
A segurança não se limita ao ambiente de trabalho. Grande parte dos acidentes registrados ocorre no deslocamento entre a casa e o local de trabalho, o chamado acidente de trajeto. Por isso é importante:
– Planejar o horário de saída com antecedência;
– Optar por meios de transporte seguros e regulares;
– Respeitar as leis de trânsito, seja como pedestre, ciclista ou motorista;
– Evitar distrações com celular ou fones de ouvido;
– Em situações de cansaço, redobrar a atenção — o cansaço também é um fator de risco.
Para os colaboradores operacionais:
– Verificar as ferramentas e equipamentos antes de usá-los;
– Atentar-se às sinalizações e orientações de segurança no ambiente;
– Em serviços externos, seguir as recomendações específicas da empresa contratante;
– Usar corretamente os EPIs fornecidos: luvas, capacetes, botas, aventais, etc.
Em alusão ao Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT), promove uma live com o tema central “CIPA e SESMT – Protegendo vidas no trabalho”, com foco no fortalecimento desses dois instrumentos fundamentais para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
Serviço:
Live – Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho
Data: 28 de julho (segunda-feira)
Horário: das 9h às 10h30
Onde: Canal da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (ENIT) no YouTube
Para saber mais sobre saúde e segurança no trabalho, acessar:
- Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho
- Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador
Fontes:
Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMAT)
Federação Médica Brasileira
Ministério da Saúde
Ministério do Trabalho e Emprego
Salesianos: Inspetoria São João Bosco