27/7 – Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho
O Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho é uma data comemorativa em saúde que busca alertar empregados, empregadores, governos e sociedade civil para a importância de práticas que reduzam o número de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, promovam um ambiente seguro, e práticas saudáveis em todos os setores produtivos.
Em 2024 o Brasil celebra 52 anos das Portarias nº 3.236 e 3.237, de 27 de julho de 1972 – que instituíram o Programa Nacional de Valorização do Trabalhador e a determinação de que as empresas, obrigatoriamente, mantenham serviço especializado em segurança e em higiene do trabalho, respectivamente. As Portarias foram publicadas dois dias após o Decreto nº 70.861, determinar o estabelecimento de prioridades quanto à política de valorização do trabalhador, entre as quais a preparação de técnicos em Higiene e Segurança do Trabalho e a intensificação das campanhas de esclarecimento público das medidas de proteção contra os acidentes de trabalho, dando origem à celebração de 27 de julho.
Acidentes de trabalho são aqueles que ocorrem durante a jornada laboral ou no trajeto entre a residência e o local de trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que acarrete a perda ou a redução da capacidade para o trabalho e, em último caso, a morte. Além disso, as doenças ocupacionais podem ser enquadradas nessa categoria.
Os acidentes podem ser causados por fatores naturais ou por falta de medidas de proteção. Por isso, é fundamental o uso correto de equipamentos de segurança, a realização de exames médicos periódicos e a implantação do Plano de Prevenção de Riscos Ambientais, entre outros.
Para os profissionais de saúde, que salvam vidas, é ainda mais importante evitar os acidentes de trabalho. A conscientização e os esforços para aplicar medidas de segurança coletivas e individuais são as melhores ações preventivas.
Entre 2012 e 2022, de acordo com dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab), foram notificados 6.774.543 acidentes de trabalho. 25.492 desses acidentes resultaram em morte. Em virtude de afastamentos previdenciários acidentários registrou-se 461.424.375 dias de trabalho perdidos. Ainda, no mesmo período, os gastos estimados consideraram valores de pagamentos pelo INSS de benefícios de natureza acidentária chegaram a R$ 136.741.183.393,01, ou seja, um real a cada dois milésimos de segundo.
Diante dessa realidade, a prevenção de acidentes de trabalho é apontada por especialistas como de extrema importância por diversos motivos: proteção da saúde e da vida dos trabalhadores, melhoria da qualidade de vida no trabalho, redução de custos, cumprimento das normas e leis, aumento da produtividade, preservação da imagem da empresa, desenvolvimento sustentável e responsabilidade social.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) coloca o Brasil em quarto lugar no ranking mundial de acidentes fatais ocorridos no ambiente de trabalho. Isto significa que ainda há muito o que conquistar e que as ações práticas precisam acontecer em três frentes, envolvendo governos, empregadores e colaboradores.
Manter ambientes e processos de trabalho saudáveis é uma responsabilidade compartilhada. A participação dos trabalhadores é essencial no processo de identificação das situações de risco presentes nos ambientes de trabalho, assim como as repercussões dos riscos sobre a sua saúde.
No âmbito do Ministério da Saúde, a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, instituída pela Portaria GM/MS n° 1.823/ 2012, define princípios diretrizes e estratégias nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) – federal, estadual e municipal – para o desenvolvimento das ações de atenção integral à Saúde do Trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos.
A saúde do trabalhador no SUS ocorre a partir da articulação de ações individuais de assistência e de recuperação dos agravos, com ações coletivas, de promoção, de prevenção, de vigilância dos ambientes, processos e atividades de trabalho, e de intervenção sobre os fatores determinantes da saúde dos trabalhadores; ações de planejamento e avaliação com as práticas de saúde; o conhecimento técnico e os saberes dos trabalhadores.
Nesse sentido, a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) é uma estrutura essencial dedicada à promoção, prevenção, assistência e reabilitação da saúde dos trabalhadores. Constituída a partir de Centros de Referência (CERESTs), unidades de saúde, controle social, academia e outros, a RENAST se organiza territorialmente, visando a integração e a coordenação entre os diferentes níveis de atenção à saúde. Ela emerge como resposta às demandas por uma atenção integral à saúde do trabalhador, articulando-se diretamente com a política nacional dedicada a esta área, buscando efetivar práticas de saúde que considerem as peculiaridades do ambiente laboral e seus impactos na saúde.
Fontes:
Associação Nacional de Medicina do Trabalho
Federação Médica Brasileira
Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO)
Ministério da Defesa. Marinha do Brasil
Ministério da Saúde
Organização Internacional do Trabalho (OIT-Brasil)