5/8 – Dia Nacional da Vigilância Sanitária
O Dia Nacional da Vigilância Sanitária, celebrado em 5 de agosto, é uma data comemorativa em saúde instituída pela Lei nº 13.098/2015 com o objetivo de promover a conscientização da população, por meio de adequados esclarecimento e divulgação de temas relacionados com a vigilância sanitária.
Vigilância Sanitária é um conceito definido pela Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
A vigilância sanitária está diretamente ligada à qualidade de vida da população, na medida em que promove a saúde preventiva, por meio da orientação e da fiscalização de produtos e serviços usados pelas pessoas, por intermédio do controle sanitário da produção e do consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, tais como: medicamentos, alimentos, cosméticos, agrotóxicos, produtos para a saúde, laboratórios e a vigilância de portos, aeroportos e fronteiras, além da regulação referente a sangue, tecidos, células e órgãos. Saneantes, farmacopeia, serviços de saúde e tabaco completam a lista de temas regulamentados.
Incluem-se, ainda, as medidas de enfrentamento sanitário em momentos críticos e de emergências em saúde pública, assim como o estabelecimento de normas que visam a proteção à vida.
No Brasil, todas essas ações são de responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), uma autarquia sob regime especial criada em 1999 pela Lei 9.782, cuja missão é:
“Promover e proteger a saúde da população brasileira, atuando com excelência científica na regulação dos produtos, serviços e ambientes sujeitos à vigilância sanitária, fomentando o acesso, reduzindo riscos e apoiando o desenvolvimento do país em ação integrada ao Sistema Único de Saúde”.
Para executar as ações de vigilância sanitária em um país com a dimensão e a divisão territorial do Brasil, além de sua diversidade geográfica, populacional e econômica, existe uma rede nacional de atuação que abrange o nível central, em Brasília (DF), e unidades nos estados, municípios e Distrito Federal, que forma o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), coordenado pela Anvisa.
As Vigilâncias Sanitárias (Visas) estaduais, municipais e do DF desempenham, conforme a legislação sanitária, diversas funções e um importante conjunto de atividades rotineiras, tais como autorização de funcionamento, realização de inspeções e fiscalização, bem como a concessão de certificação de boas práticas, além de licenciamento, entre outras atribuições.
Fontes:
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Fundação Oswaldo Cruz / PenseSUS
Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz)
Secretaria de Saúde de Santa Catarina