04/10 – Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
O “Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde” e o “Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias” foram instituídos, respectivamente, pela Lei nº 11.585/2007 e Lei nº 13.059/2014, como datas comemorativas em saúde que objetivam homenagear esses profissionais que compõem a equipe multiprofissional nos serviços de atenção primária à saúde e desenvolvem ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, com foco em atividades educativas realizadas em domicílios e coletividades.
Como estratégia de reorientação do modelo assistencial no nível primário, a Estratégia Saúde da Família (ESF) prioriza as ações de prevenção e promoção da saúde de forma integral e contínua. O atendimento é prestado nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), nos domicílios ou em espaços comunitários. Dessa forma, os profissionais criam vínculos de corresponsabilidade, facilitando a identificação e o atendimento aos problemas de saúde da comunidade.
Personagem fundamental da cadeia de atenção primária, o Agente Comunitário de Saúde (ACS), é quem está mais próximo dos problemas que afetam aquele grupo de indivíduos, fazendo a integração dos serviços de saúde com a coletividade. Ele se destaca pela capacidade de se comunicar com as pessoas e pela liderança natural que exerce. Sua ação favorece a transformação de situações que afetam a qualidade de vida das famílias, tendo como foco as atividades educativas em saúde, nos domicílios e em outros espaços.
São atribuições específicas do ACS:
– Trabalhar com adscrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida e cadastrar todas as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados no sistema de informação da Atenção Básica vigente, utilizando-os de forma sistemática, com apoio da equipe, para a análise da situação de saúde, considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, e priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;
– Utilizar instrumentos para a coleta de informações que apoiem no diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade;
– Registrar, para fins de planejamento e acompanhamento das ações de saúde, os dados de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde, garantido o sigilo ético;
– Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades;
– Informar os usuários sobre as datas e horários de consultas e exames agendados;
– Participar dos processos de regulação a partir da Atenção Básica para acompanhamento das necessidades dos usuários no que diz respeito a agendamentos ou desistências de consultas e exames solicitados;
– Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação específica da categoria, ou outra normativa instituída pelo gestor federal, municipal ou do Distrito Federal.
Trabalhando vinculado a uma equipe de vigilância em saúde, mas atuando de forma conjunta com a equipe de saúde da família, sempre que possível, está o Agente de Combate às Endemias (ACE).
Suas atividades são realizadas fora da unidade de saúde e incluem a visita domiciliar e a vistoria de depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos; aplicação de larvicidas e inseticidas; inspeção e cuidados de caixas d’água, calhas e telhados; orientações quanto à prevenção e tratamento de doenças infecciosas como dengue, malária, leishmaniose e doença de Chagas; controle de roedores e prevenção de acidentes por cobras, escorpiões e aranhas; ações de prevenção e controle da raiva, com a vacinação de cães e gatos; recenseamento de animais.
São atribuições próprias do ACE:
– Executar ações de campo para pesquisa entomológica (insetos), malacológica (moluscos) ou coleta de reservatórios de doenças, e ações de controle de doenças utilizando as medidas de controle químico, biológico, manejo ambiental ou ações de manejo integrado de vetores;
– Implementar ações de campo em projetos que visem avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças;
– Realizar cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção, intervenção e controle de doenças, com atualização dos mapas de reconhecimento geográfico.
Seguindo o pressuposto de que as ações de atenção primária e de vigilância em saúde devem se unir para a adequada identificação de problemas de saúde nos territórios e o planejamento de estratégias de intervenção clínica e sanitária mais efetivas e eficazes, orienta-se que as atividades específicas dos ACSs e dos ACEs sejam integradas.
Juntos, eles têm a missão de prevenir as doenças a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fontes:
Diretrizes para capacitação de agentes comunitários de saúde em linhas de cuidado
Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio / Fiocruz
Guia prático do agente comunitário de saúde
Secretaria da Saúde do Ceará