“Dez anos após a resolução: como estamos?”12/10 – Dia Mundial de Cuidados Paliativos

 

Celebrado desde 2005, no segundo sábado de outubro, o Dia Mundial de Cuidados Paliativos é uma data fundamental para reconhecer a importância desses cuidados e promover ações para garantir que todas as pessoas tenham acesso a eles.

Com o tema “Dez anos após a resolução: como estamos? ” a The Worldwide Hospice Palliative Care Alliance (WHPCA), promotora das ações, pretende debater o impacto da resolução da Organização Mundial da Saúde (OMS), de 2014, que reconheceu os cuidados paliativos como um componente essencial da saúde para todos. A Assembleia Mundial da Saúde aprovou a única resolução independente sobre o assunto, convocando todos os países a “fortalecerem os cuidados paliativos como um componente do cuidado abrangente ao longo do curso da vida”.

Os cuidados paliativos são uma abordagem que melhora a qualidade de vida dos pacientes e suas famílias frente aos problemas associados à doença que ameacem a continuidade da vida, por meio da prevenção e do alívio do sofrimento mediante a identificação precoce, a avaliação e o tratamento impecáveis da dor e de outros sintomas, sejam eles de dimensão física, psicossocial ou espiritual.

A segunda edição do Global Atlas of Palliative Care (OMS, 2020) mostrou que apenas cerca de 12% dos adultos e crianças que precisam dos serviços de cuidados paliativos os recebem. Cerca de 18 milhões de pessoas morrem todos os anos com dor e sofrimento, devido à falta de acesso a esses cuidados e de alívio da dor.

De acordo com pesquisa feita pela WHPCA e OMS, estima-se que mais de 60 milhões de pessoas necessitem de cuidados paliativos todos os anos, incluindo 31,1 milhões antes e 25,7 milhões perto do fim da vida. A maioria (67%) são adultos com mais de 50 anos e pelo menos 7% são crianças. Cerca de 54% são não falecidos que precisam de cuidados paliativos antes do último ano de vida.

O fardo de doenças graves e sofrimento relacionado à saúde, e a necessidade correspondente de cuidados paliativos, são imensos. No entanto, ainda não são acessíveis à maioria das pessoas necessitadas, especialmente em países de baixa e média renda.

 

O termo “Cuidados Paliativos” deriva da palavra ‘paliar’, que significa aliviar, atenuar, proteger.

Assim, cuidado paliativo é a assistência prestada a pacientes em fase avançada de doença progressiva e sem possibilidade de cura, na busca de aliviar a dor e o sofrimento, considerando a vontade e os valores do paciente e de sua família, por meio de uma comunicação clara e constante. Procura não expor o paciente a procedimentos e intervenções que não tenham um objetivo claro de diminuir sintomas e aliviar sofrimento.

É importante ressaltar que esse cuidado não se restringe a assistência de fim de vida e limitações de suporte, mas sim, a uma abordagem mais ampla de controle de sintomas, apoio familiar e ao paciente, definindo um plano terapêutico individualizado para oferecer a melhor atenção, independentemente do estágio em que se encontra a doença.

Equipes de cuidados paliativos têm atuação inter profissional e são compostas por médicos paliativistas, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, farmacêuticos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos.

Estima-se que em todo o Brasil cerca de 625 mil pessoas necessitem desses cuidados, ou seja, atenção em saúde que permita melhorar a qualidade de vida daqueles que enfrentam doenças graves, crônicas ou em estágio avançado.

Nesse contexto, visando proporcionar uma experiência mais digna e confortável para pacientes, familiares e cuidadores, o Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de Cuidados Paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Portaria GM/MS nº 3.681/2024.

A política, inédita no país, vai permitir uma assistência mais humanizada. Antes, com atendimento limitado, escassez de profissionais com formação paliativa e barreiras culturais, os serviços estavam concentrados nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, com consequente ausência nas regiões Norte e Nordeste. Agora, três eixos vão guiar os cuidados paliativos no serviço público de saúde:

– Criação de equipes multiprofissionais para disseminar práticas às demais equipes da rede;
– Promoção de informação qualificada e educação em cuidados paliativos;
– Garantia do acesso a medicamentos e insumos necessários a quem está sob cuidados paliativos.

Será composta uma equipe matricial para cada fração de território com 500 mil habitantes de uma mesma macrorregião de saúde e uma equipe assistencial para cada 400 leitos do SUS habilitados. Caberá aos estados solicitarem equipes matriciais e aos municípios equipes assistenciais, que poderão estar sediadas em hospitais, ambulatórios, junto a serviços de atenção domiciliar ou de atenção primária.

A Política Nacional de Cuidados Paliativos se articula às ações do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), com o objetivo de ampliar e qualificar o cuidado e o acesso à Atenção Especializada em Saúde – AES de pacientes e famílias que enfrentam problemas associados a doenças que ameaçam a vida, prevenindo e aliviando o sofrimento por meio da identificação precoce, avaliação correta e tratamento da dor e de outros problemas de saúde. O ponto de partida é a necessidade de tornar o acesso do paciente aos exames especializados e às consultas o mais rápido possível e com menos burocracia, a partir do encaminhamento realizado pela Equipe de Saúde da Família – ESF.

 

Fontes:

Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP)
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)
Instituto Nacional de Câncer (INCA)
Ministério da Saúde
The Worldwide Hospice Palliative Care Alliance (WHPCA)