06/6 – Dia Nacional do Teste do Pezinho
Popularmente conhecido como teste do pezinho, o exame é feito a partir do sangue coletado no calcanhar do bebê e faz parte do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) – uma política de saúde pública que pretende prevenir as complicações e os sintomas das doenças investigadas, de modo a rastrear a população para identificar distúrbios e doenças no recém-nascido, em tempo oportuno, para que seja feita a intervenção adequada, garantindo tratamento e acompanhamento contínuo às pessoas com diagnóstico positivo.
Em 2007, a Lei nº 11.605 instituiu no Brasil o Dia Nacional do Teste do Pezinho, a ser comemorado em 6 de junho, anualmente. A campanha tem o objetivo de chamar a atenção da sociedade para a importância da realização do exame em todos os recém-nascidos.
O teste pode detectar uma série de doenças e condições congênitas que não apresentam sintomas no período neonatal (0 a 28 dias de vida), mas que podem levar à deficiência mental ou afetar gravemente a saúde da criança.
Quando identificadas e tratadas logo no início da vida, podem fazer a diferença nos índices de mortalidade infantil, no desenvolvimento físico e mental saudável da criança e com grandes chances de não deixar sequelas.
De acordo com o Manual de Normas Técnicas e Rotinas Operacionais do Programa Nacional de Triagem Neonatal, o teste deve ser idealmente realizado entre o 3º e o 7º dias de vida e nunca antes de 48 horas de nascido, pois os resultados podem não ser confiáveis. Se, por algum motivo especial, o exame não puder ser realizado no período recomendado, deve ser feito em até 30 dias após o nascimento.
As ações do PNTN devem ser articuladas entre o Ministério da Saúde, Secretarias de Saúde dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). Os entes federativos organizam os fluxos da triagem neonatal, incluindo-os nas Redes de Atenção à Saúde do SUS e os integram aos componentes: Atenção Básica, Atenção Especializada e Maternidades.
O exame, realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), possibilita o diagnóstico precoce de doenças metabólicas, genéticas e infecciosas, descritas a seguir:
– Fenilcetonúria: Erro inato do metabolismo cujo defeito metabólico leva ao acúmulo de fenilalanina no sangue. Sem diagnóstico e tratamento precoces, gera deficiência mental, comportamento autista, convulsões e alterações eletroencefalográficas.
– Hipotireoidismo congênito: Nessa doença há produção inadequada de hormônios tireoidianos pelo paciente, resultando numa redução generalizada dos processos metabólicos.
– Doença falciforme e outras hemoglobinopatias: É causada por um defeito estrutural, levando a uma deformação das hemácias, que adquirem forma de foice.
– Fibrose cística: Doença hereditária que afeta especialmente pulmões e pâncreas, num processo obstrutivo por aumento da viscosidade do muco devido a alteração no transporte de íons nas membranas celulares.
– Hiperplasia adrenal congênita: Cerca de 90 a 95% dos casos são devidos à deficiência de uma enzima. Em meninas, pode ocorrer virilização da genitália e, em ambos os sexos, pode levar à perda acentuada de sal e ao óbito a partir da segunda semana de vida.
– Deficiência de biotinidase: Provoca, nos quadros mais severos, alterações como convulsões, hipotonia, microcefalia, atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, alterações cutâneas, incluindo dermatite eczematóide, candidíase e alopecia.
– Toxoplasmose congênita: Provoca sequelas graves, como acometimento visual em graus variados, sequelas neurológicas, anormalidades motoras e surdez.
O Ministério da Saúde trabalha para reestruturar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) em todo o Brasil. O objetivo é aperfeiçoar o teste do pezinho – como é socialmente conhecido – com a inserção de novas tecnologias para rastreamento de doenças, como por exemplo a tecnologia de espectrometria de massas, assim como novos medicamentos e fórmulas alimentares para crianças diagnosticadas com alguma das doenças do escopo do programa.
O PNTN é executado de forma articulada entre o ministério e as secretarias de saúde estaduais e do Distrito Federal, conforme estabelecido pela Portaria de Consolidação nº5 de 2017. Cada gestor tem autonomia e o dever de avaliar as estruturas de saúde locais para a organização e realização da triagem neonatal.
Para executar o teste do pezinho, o governo federal encaminha recursos via Fundo Nacional de Saúde (FNS). O repasse abrange os exames inseridos na tabela de procedimentos, medicamentos e órteses, próteses e materiais especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em 2021, a Lei nº 14.154 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente com vistas a aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal, por meio do estabelecimento de um rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho.
Desde a sanção da referida Lei, que ainda não foi regulamentada, o Ministério da Saúde desenvolve ações para superar os desafios identificados nas unidades federadas. Em 2023, dados preliminares apontaram que a cobertura nacional do PNTN ultrapassou os 82%.
Na versão atual, 7 doenças podem ser detectadas pelo teste: Fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, fibrose cística, doença falciforme, hiperplasia adrenal congênita, deficiência de biotinidase e toxoplasmose congênita. Já para o teste ampliado, não há número de doenças a serem estabelecidas. E, conforme descrito na Lei, o PNTN passará por revisões de escopo sistemáticas, com auxílio da Câmara Técnica de Assessoramento (CTA), levando em conta as novas incorporações de tecnologia e prevalência das doenças.
Vale lembrar que a reestruturação do PNTN foi pactuada na 2º Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em 29 de fevereiro de 2024. A reformulação acontecerá por meio de um ato normativo e irá regulamentar e organizar o novo modelo gestão do Plano, instituir a logística do transporte de amostras do teste do pezinho e o incentivo financeiro de custeio mensal para o Serviço de Referência em Triagem Neonatal.
Desafios para a ampliação do teste:
Os desafios para a ampliação envolvem a grande heterogeneidade do país, que foi evidenciada com a análise crítica do cenário do PNTN. Foram identificados problemas de paralisações de programas estaduais, dificuldades relacionadas a logística de transporte de amostras do teste do pezinho até o laboratório especializado, relatos de atrasos e ausência na entrega de resultados aos responsáveis pelos recém-nascidos, existência de vazios assistenciais, em determinadas regiões, para as doenças diagnosticadas no Programa, além de valores defasados para os procedimentos de triagem neonatal que estão inseridos na Tabela de Medicamento, Procedimentos e OPM do SUS.
Dessa forma, tanto as questões que envolvem o parque tecnológico e vazios assistenciais, quanto as questões de incorporação de novas tecnologias no SUS e, geralmente, o alto custo financeiro associado a essas incorporações, estão entre os principais desafios na implantação completa de todas as etapas da Lei.
Fontes:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Salvador (BA)
Hospital Moinhos de Vento
Marinha do Brasil
Ministério da Saúde
Prefeitura de Parauapebas (PA)