“A evidência é clara: Invista em Prevenção. Quebre o ciclo. Acabe com o crime organizado” : 26/6 – Dia Internacional Contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas 2025
O problema global das drogas representa um desafio multifacetado que afeta a vida de milhões de pessoas em todo o mundo. De indivíduos que lutam contra transtornos por uso de substâncias a comunidades que enfrentam as consequências do tráfico e do crime organizado, o impacto das drogas é abrangente e complexo. A adoção de uma abordagem baseada em evidências científicas que priorize a prevenção e o tratamento é fundamental para enfrentar esse desafio.
O Dia Internacional Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, comemorado em 26 de junho de cada ano, foi estabelecido em 1987 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas como uma expressão de sua determinação em fortalecer a ação e a cooperação para atingir a meta de uma sociedade internacional livre do abuso de drogas.
Com o tema “A evidência é clara: Invista em prevenção. Quebre o ciclo. Acabe com o crime organizado”, a campanha promovida pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês) chama a atenção para este grave problema.
Em regiões marcadas pela instabilidade, redes criminosas organizadas estão expandindo a produção e o tráfico de drogas em uma escala sem precedentes. No Triângulo Dourado do Sudeste Asiático, a metanfetamina agora domina as drogas tradicionais, como ópio e heroína, enquanto grupos armados também se envolvem em golpes online e fraudes financeiras em larga escala.
Na América Latina e no Caribe, a produção e o tráfico recordes de cocaína estão alimentando a violência e corroendo as instituições estatais. À medida que a demanda se expande, os mercados de cocaína estão crescendo rapidamente não apenas na Europa, mas também na África e na Ásia.
O aumento das drogas sintéticas — incluindo opioides altamente potentes como os nitazenos — representa um desafio novo e mortal. Essas substâncias estão causando mortes por overdose e pressionando sistemas de saúde já frágeis.
O tráfico ilícito de drogas está profundamente ligado a outros crimes, incluindo tráfico de pessoas, mineração ilegal e destruição ambiental. Juntos, esses crimes interligados fazem parte de um ciclo vicioso que acirra a pobreza, a exploração, a fragilidade institucional e o vício.
Acabar com o tráfico de drogas exige uma ação coordenada de longo prazo para lidar com a oferta e a demanda e impedir que grupos criminosos organizados explorem as vulnerabilidades.
À medida que as drogas sintéticas e os novos métodos de tráfico evoluem, as respostas também precisam evoluir. Inovação e cooperação global são mais urgentes do que nunca.
O Dia Mundial deste ano pede investimento em prevenção, incluindo justiça, educação, assistência médica e meios de subsistência alternativos — os alicerces da resiliência sustentável.
Considerando a complexidade de se articular uma política sobre drogas, que inclui significativo número de programas e projetos de diversos órgãos federais, estaduais, municipais e distritais, a governança da Política Nacional de Drogas no Brasil é realizada por intermédio do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD), cuja instância máxima é o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – CONAD.
Esse sistema busca dividir as competências entre os entes federativos, ao mesmo tempo em que objetiva conferir sinergia às ações da política de drogas por meio do planejamento e da coordenação interfederativa e intersetorial. Ele, desta forma, é um conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas, incluindo-se nele, por adesão, os Sistemas de Políticas Públicas sobre Drogas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Humanidade e drogas: uma relação milenar (*)
O consumo de substâncias psicoativas, genericamente agrupadas na linguagem cotidiana sob a denominação drogas, é um fenômeno antigo e persistente na história da humanidade. Com exceção de populações habitantes de zonas completamente desprovidas de vegetação, não há um só grupo humano que não tenha se relacionado com distintas substâncias psicoativas, em diferentes épocas e lugares.
Motivações diversas impulsionaram a humanidade a se relacionar com substâncias capazes de alterar os estados ordinários de consciência: a busca do prazer, o alívio de preocupações e tensões, o controle do humor, a expansão da consciência.
Embora a ideia da “dependência como uma doença do cérebro” tenha sido amplamente difundida nos últimos anos por um determinado grupo de autores, há também especialistas que reivindicam enfaticamente o papel de fatores econômicos, sociais, psicológicos e situacionais, para além de determinações genéticas e biológicas, do fenômeno do uso problemático de drogas.
Nesse sentido, é adequado destacar que o consumo de substâncias psicoativas é um fenômeno histórico-cultural com implicações médicas, políticas, religiosas e econômicas. Igualmente pertinentes devem ser as necessidades de se distinguir entre uso ocasional/recreacional e dependência de drogas (evitando-se de apontar o usuário como dependente potencial) e a importância de se estabelecer as diferenças entre os diversos tipos de psicoativos e os danos que provocam.
As formas de regulamentação da produção, comércio e uso de substâncias psicoativas, denominadas políticas sobre drogas, impactam no campo da Saúde Coletiva, como o acesso à saúde, mortalidade por causas evitáveis, condições de saúde dentro das instituições e saúde materno-infantil.
No caso brasileiro é fundamental que o campo da Saúde Coletiva incorpore a crítica aos riscos sanitários e sociais associados ao proibicionismo, uma vez que esta é uma política que, tanto na concepção quanto nos resultados práticos, opõe-se aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) necessários para garantir a existência de um sistema nacional de saúde.
Sendo assim, além da discussão dos modelos e políticas de atenção para usuários de substâncias psicoativas, é fundamental, na busca de assegurar o direito à saúde, que a Saúde Coletiva como campo seja capaz de ampliar a visão relacionada às políticas de drogas e compreendê-la como ela é: interdisciplinar.
No âmbito do Ministério da Saúde, os serviços e programas voltados para atenção em saúde mental, álcool e outras drogas, têm como propósito assegurar o acesso e oferecer cuidado integral e tratamento às pessoas em sofrimento psíquico, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas, por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Como parte das atividades alusivas ao Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, o UNODC vai publicar o Relatório Mundial sobre Drogas 2025, repleto de estatísticas importantes e dados factuais obtidos por meio de fontes oficiais, uma abordagem baseada em ciência e pesquisas. O lançamento será em 26 de junho de 2025.
Fontes:
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC)
Ministério da Justiça
Ministério da Saúde