“Desmascarando a indústria do tabaco” : 31/5 – Dia Mundial Sem Tabaco 2025
O Dia Mundial Sem Tabaco, celebrado em 31 de maio, todos os anos, foi estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1987.
A campanha de 2025 escolheu como tema: “Desmascarando a indústria do tabaco”. Este ano, as ações pretendem desvendar as táticas que as indústrias do tabaco e da nicotina utilizam para fazer com que os seus produtos nocivos pareçam atraentes.
Um dos principais desafios que a saúde pública enfrenta hoje é o combate ao apelo do tabaco, da nicotina e de produtos relacionados, especialmente entre os jovens. A indústria tenta sistematicamente encontrar formas de tornar estes produtos atrativos acrescentando agentes que modificam seu cheiro, sabor ou aparência. Esses aditivos têm como objetivo mascarar a aspereza do tabaco e, dessa forma, melhorar sua palatabilidade, principalmente pensando nos jovens.
Outras táticas da indústria incluem:
– Estratégias glamorosas de marketing: design elegante, cores ousadas e sabores atraentes são estrategicamente usados para atrair um público mais jovem, especialmente por meio da mídia digital.
– Design enganoso: alguns produtos fazem referência a doces, balas e há até a personagens de desenhos animados – itens que as crianças naturalmente consideram atraentes.
– Aromatizantes e aditivos refrescantes: esses produtos podem tornar a experiência mais agradável, aumentando a probabilidade de uso continuado e reduzindo as chances de abandonar o hábito de fumar.
Estas táticas podem contribuir para a iniciação precoce do consumo de tabaco ou de nicotina, conduzindo a potenciais dependências e consequências para a saúde ao longo da vida. Ao apresentar estes produtos de forma atrativa, a indústria não só expande seu mercado atual de consumidores, como também torna mais difícil deixar de fumar, prolongando a exposição a substâncias nocivas.
Objetivos da campanha do Dia Mundial Sem Tabaco de 2025:
– Aumentar a conscientização: informar o público sobre as táticas que a indústria utiliza para manipular a aparência e o apelo dos produtos de tabaco e nicotina;
– Promover mudanças nas políticas: medidas para proibir aromatizantes e aditivos que aumentem a atratividade destes produtos;
– Levar à proibição total da publicidade, promoção e patrocínio do tabaco, também em plataformas digitais;
– Regulamentação do design dos produtos e das suas embalagens para torná-los menos atrativos;
– Reduzir a demanda: a descoberta destas táticas visa reduzir a procura pelos produtos, especialmente entre os jovens, o que acabará por diminuir sua exposição ao tabaco e aos produtos de nicotina.
Ao desmascarar estas estratégias, a campanha mostra quais os caminhos que a indústria utiliza para comercializar a dependência e impulsionar os esforços para reduzir a procura e promover a saúde pública a longo prazo.
O uso do tabaco passou a ser identificado como fator de risco para uma série de doenças a partir da década de 1950. No Brasil, nos anos de 1970, começaram a surgir movimentos de controle do tabagismo liderados por profissionais de saúde e sociedades médicas.
Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o tabagismo é responsável por 477 mortes por dia no País, o que representa 174 mil óbitos evitáveis por ano. Dentre as principais doenças relacionadas ao tabagismo estão: Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), doenças cardíacas, diversos tipos de câncer, AVC, diabetes tipo 2 e fumo passivo, que sozinho responde por cerca de 20 mil mortes anuais.
A atuação governamental, no nível federal, começou a institucionalizar-se em 1985 com a constituição do Grupo Assessor para o Controle do Tabagismo no Brasil e, em 1986, com a criação do Programa Nacional de Combate ao Fumo.
Desta forma, desde o final da década de 1980, sob a ótica da promoção da saúde, a gestão e a governança do controle do tabagismo no Brasil vêm sendo articuladas pelo Ministério da Saúde através do Inca, o que inclui o desenvolvimento de um conjunto de ações nacionais que integram o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT).
O Programa tem como objetivo reduzir a prevalência de fumantes e a consequente morbimortalidade relacionada ao consumo de produtos derivados do tabaco no País.
Para tanto, segue um modelo lógico no qual ações educativas, de comunicação, de atenção à saúde, juntamente com o apoio, a adoção ou o cumprimento de medidas legislativas e econômicas, se potencializam para prevenir a iniciação do tabagismo, principalmente entre crianças, adolescentes e jovens; para promover a cessação de fumar; para proteger a população da exposição à fumaça ambiental do tabaco e reduzir o dano individual, social e ambiental dos produtos derivados do tabaco.
O PNCT articula a Rede de tratamento do tabagismo no SUS, o Programa Saber Saúde, as campanhas e outras ações educativas e a promoção de ambientes livres de fumo.
Em novembro de 2005, o Brasil ratificou a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos (CQCT), primeiro tratado internacional de saúde pública que tem como objetivo conter a epidemia global do tabagismo. A implantação do Programa Nacional de Controle do Tabagismo passa então a fazer parte da Política Nacional de Controle do Tabaco, que é orientada ao cumprimento das medidas e diretrizes da CQCT pelo país.
Cabe ressaltar, que por todo o trabalho que já vinha sendo realizado, o Brasil teve um papel de destaque no processo de negociação deste Tratado.
Em junho de 2023 foi publicada a Portaria GM/MS nº 502, que instituiu o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A referida Portaria traz responsabilidades e obrigações compartilhadas entre os entes federativos. Desse modo, Ministério da Saúde, secretarias estaduais, municipais e distritais de saúde devem desenvolver ações para implementar e coordenar o PNCT em sua área de abrangência
Recentemente, os avanços do Brasil no controle da epidemia do tabagismo ganharam reconhecimento internacional na 78ª Assembleia Mundial da Saúde (AMS/OMS), realizada em Genebra, neste mês de maio. O reconhecimento foi conferido aos Ministérios da Saúde e da Fazenda, com destaque para a inclusão, na Reforma Tributária, dos impostos saudáveis – aqueles que incidem sobre produtos não saudáveis, a exemplo do tabaco.
O Programa Nacional de Controle do Tabagismo se destaca na articulação para implementação principalmente dos seguintes artigos da CQCT: 12 – Educação, comunicação, treinamento e conscientização do público; e 14 – Medidas de redução de demanda relativas à dependência e ao abandono do tabaco. Além disso, por meio de seu trabalho em rede, cria uma capilaridade que contribui na promoção e no fortalecimento de um ambiente favorável à implementação de todas as medidas e diretrizes de controle do tabaco no país, ainda que não estejam diretamente sob a governabilidade do setor saúde.
O Programa atua na governança da Política Nacional de Controle do Tabaco que também envolve outros setores do Ministério da Saúde de outros Ministérios e Secretarias do governo federal, assim como organizações não governamentais.
Este mecanismo de governança está em consonância com uma das obrigações gerais presentes na CQCT, no artigo 5.2, que destaca “estabelecer ou reforçar e financiar mecanismo de coordenação nacional ou pontos focais para controle do tabaco”. Cabe ressaltar que alguns estados já conseguiram se organizar por meio de comissões com a participação de diferentes setores do Governo Estadual, além das Secretarias de Saúde e Educação já mencionadas.
Os materiais do Programa Nacional de Controle do Tabagismo encontram-se disponíveis no Repositório Institucional (NINHO) com as demais publicações do Portal.
Referência internacional em políticas públicas de controle do tabaco e tratamento contra o tabagismo, o Ministério da Saúde apresentou, em 28/5, dados que compõem o estudo do Instituto Nacional de Câncer (Inca) “A Conta que a Indústria do Tabaco Não Conta”.
De acordo com a pesquisa, para cada R$ 1 de lucro da indústria do tabaco, o Governo Federal gasta R$ 5 com doenças causadas pelo fumo.
Em 2025, a campanha do Inca e do Ministério da Saúde para o Dia Mundial sem Tabaco tem como tema “Cigarros eletrônicos e aditivos: sabores e aromas que promovem e perpetuam a dependência de nicotina”.
Confira aqui as mais de 100 razões para parar de fumar, enumeradas pela Organização Mundial da Saúde!
Em alusão ao Dia Mundial sem Tabaco 2025, a OPAS/OMS promove o webinário: “Da Atração à Decepção: desmascarando o design de produtos e as táticas digitais da indústria do tabaco.
O evento pretende explorar como o design e o marketing digital são usados para aumentar o apelo dos produtos de tabaco e nicotina, moldar percepções por meio de narrativas enganosas — como a chamada “redução de danos” — e impulsionar o consumo entre os jovens.
Data: Quarta-feira, 4 de junho de 2025
Horário: 11h00 às 12h30 (Washington, DC ou EDT) / 12h00, horário de Brasília, Brasil
Idiomas: Inglês, espanhol e português com tradução simultânea
Inscrições, aqui!
Fontes:
Instituto Nacional do Câncer (INCA)
Ministério da Saúde
Organização Mundial da Saúde OMS)
Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)