Ipea: Estudo aponta desigualdade e baixa transparência em emendas parlamentares para a saúde
As emendas parlamentares têm ocupado espaço relevante no orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos últimos anos, mas a forma como são distribuídas segue marcada por desigualdades e limitações na transparência. É o que revela estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que examinou as transferências de incremento ao custeio da atenção primária e especializada entre 2019 e 2024. Nesse período, os limites definidos pelo Ministério da Saúde para esse tipo de repasse aumentaram de forma expressiva, especialmente na atenção especializada, com alta de 147% para estabelecimentos públicos estaduais e de 231% para os municipais.
Os valores efetivamente pagos também cresceram: 79% e 120%, respectivamente, na atenção especializada, e 51% na primária. Apesar disso, a distribuição apresentou forte desigualdade per capita entre estados e municípios. Em 2024, por exemplo, Alagoas liderou os repasses municipais para atenção primária, com R$ 186 por habitante, seguido de Piauí (R$ 157) e Roraima (R$ 150). A maioria dos estados recebeu menos da metade do valor mais alto, sendo que no Distrito Federal a média por habitante foi de apenas R$ 0,8.
Na atenção especializada, os maiores valores per capita foram registrados no Amapá (R$ 262), Roraima (R$ 163) e Alagoas (R$ 161). O estado com o menor valor foi Santa Catarina, com R$ 39,6 por pessoa. “São alguns dados que demonstram desigualdades na destinação das emendas e que podem contribuir para a compreensão e otimização de aplicação desses recursos”, defende Filipe Cavalcanti, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e autor da pesquisa.
O levantamento também analisou a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos na atenção especializada. Entre as 745 portarias do Ministério da Saúde examinadas, 34,1% das emendas para estados e 28,1% das destinadas a municípios tiveram esses estabelecimentos como indicados. Para o pesquisador responsável, a ausência de dados consolidados sobre os beneficiários finais dificulta o controle social e impede a avaliação do impacto dessas transferências na rede de serviços.
Outra frente da pesquisa investigou os recursos executados em 2023 originalmente previstos como emendas de relator — modalidade considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) —, mas reclassificados como despesa discricionária pela Portaria GM/MS nº 544/2023. Embora a mudança tenha alterado a natureza formal da despesa, persistiram problemas de transparência, já que os favorecidos não foram detalhados em bases como SIOP e SIGA Brasil.
Segundo Cavalcanti, esse cenário compromete a capacidade de planejamento e a previsibilidade orçamentária dos gestores locais, além de criar o risco de dependência estrutural de recursos voláteis e politicamente condicionados para sustentar ações e serviços de saúde que exigem estabilidade e continuidade.
O estudo completo está disponível aqui!
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