Publicada Lei Federal que concede benefícios à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika
Em 02/7/2025 foi publicada a Lei nº 15.156 que concede benefícios à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika, tais como: indenização, pensão especial (mensal e vitalícia) e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A legislação também fez alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) referentes à licença e ao auxílio maternidade em razão de nascimento ou de adoção de criança com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.
As infecções pelo vírus Zika (ZIKV) são um tipo de arbovirose transmitida por meio da picada de mosquitos, principalmente fêmeas. O ZIKV foi isolado pela primeira vez em macacos na floresta Zika de Kampala, Uganda no ano 1947. O primeiro isolamento humano do ZIKV foi relatado na Nigéria em 1953. Desde então, o ZIKV expandiu sua abrangência geográfica para vários países da África, Ásia, Oceania e Américas.
Síndrome Congênita do Zika Vírus
A Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika (SCZ) compreende um conjunto de anomalias congênitas que podem incluir alterações visuais, auditivas e neuropsicomotoras que ocorrem em indivíduos (embriões ou fetos) expostos à infecção pelo vírus Zika durante a gestação. Tais alterações podem variar quanto à sua severidade, sendo que quanto mais cedo a infecção ocorre na gestação, mais graves tendem a ser esses sinais e sintomas.
A gestante infectada, sintomática ou assintomática, pode transmitir o vírus para o feto durante todo o período gestacional, oportunizando a manifestação de diversas anomalias congênitas – sobretudo a microcefalia -, alterações do Sistema Nervoso Central e outras complicações neurológicas que, em conjunto, constituem a Síndrome Congênita do vírus Zika (SCZ). As crianças com SCZ tendem a ter uma ampla gama de deficiências intelectuais, físicas e sensoriais, que duram a vida toda.
No ano de 2015, em decorrência do aumento de nascimentos com microcefalia e sua associação com a infecção pelo vírus Zika, foi declarado no Brasil o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).
Para qualificar a assistência as crianças durante o período da emergência, foi estabelecida no país a vigilância da Síndrome Congênita do Vírus Zika (SCZ) e de outras etiologias infecciosas como Sífilis, Toxoplasmose, Rubéola, Citomegalovírus e Herpes Simplex (STORCH).
Essa vigilância possui como propósito a identificação de complicações relacionadas à infecção pelo vírus Zika e outras etiologias no pré-natal, parto, pós-parto e puericultura nos primeiros anos de vida, bem como fornecer informações atualizadas de modo a guiar políticas para promoção do cuidado adequado às crianças com alterações no crescimento e no desenvolvimento, independentemente da etiologia.
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